Escolha sobre qual tipo de componente vai ser utilizado no conserto deve ser feita pelo consumidor. Susep afirma que método já estava previsto, mas precisava ser esclarecido.
As seguradoras de veículos estão autorizadas a utilizar peças similares e usadas no lugar das originais nos serviços de reparo. O esclarecimento foi feito pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), responsável pela regulação do setor.
De acordo com o órgão, que está ligado ao Ministério da Economia, a escolha sobre qual tipo de peça vai ser utilizada no conserto deverá ser feita pelo consumidor. O objetivo, com a nova indicação, é estimular o mercado de seguros.
As opções para reparo serão a peça original, usada ou então uma paralela, mas que atenda as especificações técnicas do veículo. É necessário que a seguradora sempre deixe claro ao cliente qual componente está sendo utilizado.
A Susep afirma que a decisão foi baseada no artigo 21 do Código de Defesa do Consumidor, onde está estabelecido que “o consumidor pode autorizar a utilização de peças que mantenham as especificações técnicas do fabricante”.
Essa nova instrução traz para os seguros convencionais parte das regras que foram criadas para Seguro Auto Popular, feito como opção mais barata para carros mais velhos. Nessa modalidade, também estava previsto o uso de peças paralelas.
O advogado especialista em direito do consumidor, Renato Porto, afirma que a informação sobre todo o processo tem que ser clara. “O consumidor deve ser adequadamente informado sobre todas as modalidades de contratação”, afirmou, em entrevista à GloboNews.
Ao mesmo tempo que os valores e opções de seguros podem ficar mais competitivos, a abertura para o uso de peças similares ou usadas pode atrapalhar aqueles que queiram continuar utilizando apenas os componentes originais dos veículos.
“Eu espero que o preço do seguro com peças originais não se inviabilize”, disse o advogado Renato Porto.
Fonte:https://g1.globo.com/carros/noticia/2019/08/23/seguradoras-poderao-utilizar-pecas-paralelas-e-usadas-em-reparos-de-veiculos.ghtml
